ENTRE ROBERTO DAMATTA E MARIA SYLVIA ZANELLA: quem vence o jeitinho brasileiro
Vi
muitos vídeos ensinando burlar/sonegar o imposto de exportação, não fiz nenhuma
dos jeitinhos brasileiro, porque acho que pagar imposta é do jogo, porém
verdadeiramente, nunca achei seria algo tão desproporcional assim.
Cobrar o
valor R$ 561,29 pelo o objeto que custo 745, 44 considerado um enriquecimento
sem causa do Estado, que faz todo esforço para desindustrializar o país e usa
isso como forma nos punir
Diante valor,
como já havia impresso o boleto, isso foi o suficiente para tolhe meu direito de entrar
com recurso para pede a revisão de taxa de exportação segunda as normas da Receita Federal. Então, invoquei a grande
mestra: Maria Sylvia Zanella, que explica não se
confunde processo com procedimento.
“O
primeiro, existe sempre como instrumento indispensável para o exercício de
função administrativa; tudo o que a Administração Pública faz, operações
materiais ou atos jurídicos, fica documentado em um processo(...); cada vez que
ela for tomar uma decisão, executar uma obra, celebrar
O
procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a
prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o
procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.
Portanto,
perde o direito de entrar com recurso porque ter impresso o boleto, que não
representa prejuízo nem para o Estado é demais viu.
Segundo à
autora ainda, processo administrativo diferente do judicial: é flexível e
comporta informalidade, entretanto, processo da Receita Federal supera o judicial
considerando que o advogado tem o direito fazer ajuste em sua petição, enquanto
perdi meu direito de recurso apenas por imprimir um boleto bancário.
Depois de
enviar alguns e-mails nessa direção, portanto, reivindicando meu o direito de entrar
recurso para pede à revisão taxa tributo, recebi, ainda bem, está mensagem
|
Olá, informamos que verificamos em nossos
sistemas corporativos internos a geração de um boleto para pagamento no dia
06/06/2023 às 13:48:10, esclarecemos que enquanto o boleto estiver em aberto
não será possível a solicitação da Revisão de tributos. Esclarecemos ainda que somente
após o prazo de 7 dias após a data da geração do boleto que a opção de
Revisão de Tributos será reabilitada no sistema Minhas Importações para que o
cliente solicite a revisão por este canal. Solicitamos aguardar e não
gerar novo boleto e sim solicitar a revisão no Minhas Importações a partir do
dia 14/06/2023. |
No 15/06/2023
ao entrar site tinha link avisando imprimisse o boleto, que meu objeto estava
no Centro de distribuição dos Correios. Por não chegar em minha casa fui até à
agenda dos correios e lá constava que o objeto havia sido entregue no de
10/04/2023, ou seja, dois meses anteriores.
Logo
descobre, que me mandaram comprovante uma mercadoria já entregue a mim no mês de
abri 2023.
Diante disso,
no dia 23/06/2023 informe o equívoco a eles: me enviarem um comprovante objeto
já entregue e que inclusive não havia sido taxado.
Até presente
não obtive resposta.
Ao entrar site no 29/06 2023 constava a
seguinte mensagem: “pagamento não efetuado no prazo. No 27/06/2023 Objeto em
análise de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para
refugo ou apreendido”
Paralelo
a isso recebi mensagem do Ali Express dizendo o objeto havia sido entregue.
Eu cumprir com as suas orientações, responsáveis taxação, quando me pediu que guardasse até 14/06/2023 que você iria reabre o prazo revisão da taxa de tributo. Mesmo desistido de cumprir com tal compromisso, eu tinha e tenho o direito saber para me posicionar ou melhor pagar injusto R$ 561,29 pelo o objeto que custo 745, 44 e assim ficar com meu celular.
Celular não é luxo, é um necessidade
e para pessoa desemprega como eu, é mais urgente ainda, por favor senhores preciso
desse instrumento de trabalho.
por favor, digam os procedimentos para tenha o meu celular.
Parafraseando Roberto DaMatta é relação muito ruim que o Estado escolhe ter com o Cidadão, aparece que o
jeitinho brasileiro, ainda vai perdurar por bom tempo.
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Desde fico
grata
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